Portugal é o único pais das democracias ocidentais onde os pais não são livres de escolherem o nome dos filhos. A lista de nomes proibidos cresce todos os anos.
Há 2600 nomes proibidos pelo Instituto dos Registos e Notariado. No ano passado foram proibidos mais dez nomes depois de pedidos que os serviços não aceitaram como legais. Outros dez passaram o teste e ganharam o estatuto de nome legal na língua portuguesa.
Abdénago, Irisalva, Kyara, Yuri, Yasmin e Joaninha estão entre os nomes considerados legais. Ritinha, Camões, Adilson ou Jade não são aceites.
Octávio dos Santos quer chamar ao filho Júnior, mas não foi aceite. À TSF, este pai questiona o facto de «ser possível atribuir nomes estrangeiros» e ele «não poder colocar o nome de Júnior que é um nome perfeitamente vulgar».
O filho tem mês e meio e não está registado. Octávio dos Santos recusa dar outro nome e não sabe como identificá-lo no IRS. Admite mesmo colocar uma providência cautelar contra o Estado.
«No fundo quem está a atribuir o nome ao meu filho é o Estado, não sou eu», lamenta.
Por lei os nomes têm de ser portugueses e não devem deixar dúvidas sobre o sexo da criança.
A directora da Conservatória dos Registos Centrais, Filomena Rocha, diz que o nome Júnior «tem o estatuto peculiar bastante próprio da alcunha».
Octávio dos Santos considera que a lista de nomes do registo civil é absurda. «Subentende-se que há um fechar de olhos em muitas situações», acusa.
A Directora dos Registos Centrais admite que por vezes também ela não percebe os critérios por detrás de alguns nomes, mas depois, ao ler a razão invocada pelo consultor, acaba por entender.
Em todo o país há apenas um linguista responsável por estes pareceres.
Os Registos Centrais admitem que é preciso rever a lista de nomes possíveis e proibidos.
Para registar um filho, o registo civil apresenta aos pais uma lista. Pelo menos 2600 nomes são possíveis. Outros 2600 proibidos.
TSF, 28/02/2011
Reportagem de Nuno Guedes sobre os nomes proibidos
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